1Q358344 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEPAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. É isento de pena, ✂️ a) O agente com doença mental, independentemente se, ao tempo da ação ou omissão, era ou não capaz de entender o caráter ilícito do fato. ✂️ b) O agente que praticou o fato descrito na lei como crime, em razão da emoção. ✂️ c) O menor de 21 (vinte e um) anos. ✂️ d) O agente com doença mental que, ao praticar fato descrito na lei como crime, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro