Q358356•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEPA suspensão condicional da pena é providência que evita a prisão de condenados a penas de duração curta, sendo certo que sua concessão depende do atendimento de certos requisitos. Neste tema, o que se entende por sursis humanitário?✂️A)Sursis humanitário é aquele no qual o agente é beneficiado com a suspensão condicional da pena em razão de questões humanitárias, tais quais luto familiar, doenças graves de membros da família, etc.✂️B)Entende-se por sursis humanitário aquele que beneficia pessoas com mais de 70 anos de idade, sendo aplicado a penas superiores a dois anos, não ultrapassando quatro anos, no qual o período de prova é fixado entre quatro e seis anos.✂️C)É aquele concedido na execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa por dois a quatro anos, independentemente da situação pessoal do condenado.✂️D)É instituto disciplinado pelo Código Penal, aplicável mesmo que a pena privativa de liberdade imposta seja superior a dois anos, mas não excedendo quatro anos, se razões de saúde do condenado justificarem o benefício.✂️E)Sursis humanitário diz respeito à suspensão condicional da pena do condenado nas hipóteses expressamente previstas em legislação complementar, levando-se em consideração razões de cunho eminentemente humanitárias.ResponderCOMENTÁRIOSVÍDEOESTATÍSTICASSALVARMATERIALRelatar erroRelatar erro