Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes. O...
Responda: No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes. O tráfico ilícito de substância entorpecente é punido, em abstrato, com a mesma pena, tenha o agente cedido a s...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No crime de tráfico ilícito de substância entorpecente, a legislação penal especial (Lei nº 11.343/2006) não faz distinção quanto à forma de cessão da droga, ou seja, se o agente entregou a substância de forma gratuita ou mediante pagamento, a pena prevista é a mesma. O que importa é a prática do tráfico, independentemente de lucro ou gratuidade. Por isso, a afirmativa está correta.
No crime de tráfico ilícito de substância entorpecente, a legislação penal especial (Lei nº 11.343/2006) não faz distinção quanto à forma de cessão da droga, ou seja, se o agente entregou a substância de forma gratuita ou mediante pagamento, a pena prevista é a mesma. O que importa é a prática do tráfico, independentemente de lucro ou gratuidade. Por isso, a afirmativa está correta.
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