Questões Direito Penal Imputabilidade Penal

Na visão de Damásio de Jesus, na teoria finalista da ação, crime é o fato típico e ilíc...

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Q358379 | Direito Penal, Imputabilidade Penal

Na visão de Damásio de Jesus, na teoria finalista da ação, crime é o fato típico e ilícito. Portanto, segundo ele, a culpabilidade não faz parte do conceito de crime, sendo mero pressuposto de aplicação da pena. Assim, são requisitos da culpabilidade:
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