Assinale a alternativa correta: A) O complemento de uma norma penal em branco pode ou não ser ultrativo, sendo que só há falar-se em ultratividade do complemento da norma penal em branco se ele for secundário, isto é, não fundamental para a compreensão do crime. B) Quanto ao tempo do crime, nosso Código Penal adotou a teoria da ubiqüidade ou mista. C) Denomina-se crime à distância aquele que começa a ser praticado na jurisdição de um Município e que é concluído em outro D) O aparente conflito de competência entre o art. 6º do Código Penal e o art. 70 do Código de Processo Penal se resolve da seguinte forma: "a competência para processar e julgar crime praticado dentro do território nacional será firmada por prevenção, entre o local da ação ou omissão e o local do resultado" E) Todas as respostas anteriores estão corretas

A) O complemento de uma norma penal em branco pode ou não ser ultrativo, sendo que só há falar-se em ultratividade do complemento da norma penal em branco se ele for secundário, isto é, não fundamental para a compreensão do crime.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Assinale a alternativa correta:

Responda: Assinale a alternativa correta:

1Q358384 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Auditor Interno, Prefeitura de Salvador BA, SENASP

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) O complemento de uma norma penal em branco pode ou não ser ultrativo, sendo que só há falar-se em ultratividade do complemento da norma penal em branco se ele for secundário, isto é, não fundamental para a compreensão do crime.
✂️ b) Quanto ao tempo do crime, nosso Código Penal adotou a teoria da ubiqüidade ou mista.
✂️ c) Denomina-se crime à distância aquele que começa a ser praticado na jurisdição de um Município e que é concluído em outro
✂️ d) O aparente conflito de competência entre o art. 6º do Código Penal e o art. 70 do Código de Processo Penal se resolve da seguinte forma: "a competência para processar e julgar crime praticado dentro do território nacional será firmada por prevenção, entre o local da ação ou omissão e o local do resultado"
✂️ e) Todas as respostas anteriores estão corretas