Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP
Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previsto...
Responda: Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. O princípio da ultratividade da lei penal refere-...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O princípio da ultratividade da lei penal não se refere à aplicação da lei mais benéfica para fatos ocorridos antes e depois de sua vigência. Na verdade, o princípio da ultratividade da lei penal diz respeito à aplicação da lei penal no tempo, ou seja, determina que a lei penal deve ser aplicada de acordo com a legislação vigente no momento da prática do crime, mesmo que essa lei tenha sido revogada ou alterada posteriormente.
Portanto, a afirmação está incorreta, pois o princípio da ultratividade da lei penal não se relaciona com a aplicação da lei mais benéfica.
O princípio da ultratividade da lei penal não se refere à aplicação da lei mais benéfica para fatos ocorridos antes e depois de sua vigência. Na verdade, o princípio da ultratividade da lei penal diz respeito à aplicação da lei penal no tempo, ou seja, determina que a lei penal deve ser aplicada de acordo com a legislação vigente no momento da prática do crime, mesmo que essa lei tenha sido revogada ou alterada posteriormente.
Portanto, a afirmação está incorreta, pois o princípio da ultratividade da lei penal não se relaciona com a aplicação da lei mais benéfica.
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