Letícia Cunha
EQUIPE
16/01/2025 • 08:32
Gabarito: b) Errado
O princípio da ultratividade da lei penal não se refere à aplicação da lei mais benéfica para fatos ocorridos antes e depois de sua vigência. Na verdade, o princípio da ultratividade da lei penal diz respeito à aplicação da lei penal no tempo, ou seja, determina que a lei penal deve ser aplicada de acordo com a legislação vigente no momento da prática do crime, mesmo que essa lei tenha sido revogada ou alterada posteriormente.
Portanto, a afirmação está incorreta, pois o princípio da ultratividade da lei penal não se relaciona com a aplicação da lei mais benéfica.
O princípio da ultratividade da lei penal não se refere à aplicação da lei mais benéfica para fatos ocorridos antes e depois de sua vigência. Na verdade, o princípio da ultratividade da lei penal diz respeito à aplicação da lei penal no tempo, ou seja, determina que a lei penal deve ser aplicada de acordo com a legislação vigente no momento da prática do crime, mesmo que essa lei tenha sido revogada ou alterada posteriormente.
Portanto, a afirmação está incorreta, pois o princípio da ultratividade da lei penal não se relaciona com a aplicação da lei mais benéfica.