A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta. A) A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica. B) Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando- lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa. C) Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa. D) O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza. E) O crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.

B) Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando- lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assina...

Responda: A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.

1Q358417 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.

✂️ a) A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.
✂️ b) Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando- lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
✂️ c) Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
✂️ d) O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.
✂️ e) O crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.

💬 Comentários

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Por Maurício PFF em 31/12/1969 21:00:00

Denunciação caluniosa
Art. 339. Dar causa a? instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente

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