Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida d...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ AC (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes, sendo um doloso e um culposo. Nessa situação, não poderá ser aplicada ao indivíduo a regra do concurso material, devido à falta de homogeneidade do elemento anímico com o elemento normativo (dolo e culpa).