Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de um...

Responda: Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um indivíduo, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes, sendo um dolo...


1Q358429 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Assistente Jurídico, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes, sendo um doloso e um culposo. Nessa situação, não poderá ser aplicada ao indivíduo a regra do concurso material, devido à falta de homogeneidade do elemento anímico com o elemento normativo (dolo e culpa).

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