Considere as seguintes funções: I. Inventariante judicial. I...

Considere as seguintes funções: I. Inventariante judicial. II. Jurado do Tribunal do Júri. III. Tutor dativo. IV. Síndico de falência. Há equiparação ao funcio...


Considere as seguintes funções:

I. Inventariante judicial.

II. Jurado do Tribunal do Júri.

III. Tutor dativo.

IV. Síndico de falência.

Há equiparação ao funcionário público, para os efeitos penais, APENAS o que se contém em

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