No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código...

Responda: No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que:

No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que:

a) não incorre na mesma pena quem impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio de retenção de seus documentos pessoais ou contratuais.
b) é essencial à tipificação do delito o emprego de fraude ou violência à pessoa.
c) não há causa especial de aumento de pena se a vítima for menor de dezoito anos.
d) pune-se o delito a título de culpa.
e) não incorre na mesma pena quem obriga alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida.