No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que: A) não incorre na mesma pena quem impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio de retenção de seus documentos pessoais ou contratuais. B) é essencial à tipificação do delito o emprego de fraude ou violência à pessoa. C) não há causa especial de aumento de pena se a vítima for menor de dezoito anos. D) pune-se o delito a título de culpa. E) não incorre na mesma pena quem obriga alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida.

B) é essencial à tipificação do delito o emprego de fraude ou violência à pessoa.

No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código...

No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que:

✂️ a) não incorre na mesma pena quem impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio de retenção de seus documentos pessoais ou contratuais.
✂️ b) é essencial à tipificação do delito o emprego de fraude ou violência à pessoa.
✂️ c) não há causa especial de aumento de pena se a vítima for menor de dezoito anos.
✂️ d) pune-se o delito a título de culpa.
✂️ e) não incorre na mesma pena quem obriga alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida.