Q358457 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código PenalSobre contravenções penais, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Considera-se contravenção, a infração penal a que a lei comina isoladamente, pena de detenção ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. ✂️ b) A tentativa de contravenção penal é punível com a pena correspondente à contravenção consumada, diminuída de um a dois terços. ✂️ c) A ação penal nas contravenções penais será sempre pública condicionada. ✂️ d) A lei brasileira só é aplicável à contravenção penal praticada no território nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro