Sobre abortamento, pode-se afirmar que: I. O aborto necessário ou t...

Sobre abortamento, pode-se afirmar que: I. O aborto necessário ou terapêutico, permitido por lei, é aquele realizado quando não há outro meio de salvar a vida da gestante além da interrup...

Q358471 • Direito Penal • Crimes Contra a Vida

Sobre abortamento, pode-se afirmar que:

I. O aborto necessário ou terapêutico, permitido por lei, é aquele realizado quando não há outro meio de salvar a vida da gestante além da interrupção da gravidez.

II. O aborto sentimental ou moral, permitido por lei, é aquele realizado quando a gravidez resulta de estupro, devendo ser reivindicado pela vítima através da apresentação de registro de ocorrência policial sobre o crime.

III. O aborto sentimental ou moral pode ser realizado até a 20ª ou 22ª semana de gestação ou quando o feto pesar até 500 gramas.

a) São corretas as alternativas I e III.
b) São corretas as alternativas II e III.
c) São corretas as alternativas I e II.
d) Todas as alternativas são corretas.

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

A alternativa I está correta. O aborto terapêutico é permitido por lei quando a gravidez representa risco à vida da gestante e não há outro meio para salvar sua vida, conforme previsto no Código Penal brasileiro, artigo 128, inciso I.

A alternativa II está incorreta. O aborto sentimental ou moral, mais conhecido como aborto legal em caso de gravidez resultante de estupro, não exige necessariamente a apresentação de registro de ocorrência policial para ser realizado. A Lei nº 12.845/2013 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal permitem o aborto legal com o simples pedido da gestante, sem a obrigatoriedade do boletim de ocorrência.

A alternativa III está incorreta. Não há previsão legal que limite o aborto sentimental ou moral até a 20ª ou 22ª semana de gestação ou peso do feto em 500 gramas. A legislação brasileira não estabelece esses limites para o aborto em caso de estupro, embora a prática médica possa considerar esses parâmetros para procedimentos específicos.

Portanto, apenas as alternativas I e III estão corretas, conforme o gabarito oficial e a legislação vigente.

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Questões sobre Crimes Contra a Vida

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Q200891 • Direito Penal • Crimes contra a vida • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
Manoel estava cortando uma laranja com um canivete em seu sítio, distraído, quando seu primo, Paulo, por mera brincadeira, veio por trás e deu um grito. Em razão do susto, Manoel virou subitamente, ferindo Paulo no pescoço, provocando uma lesão que o levou a óbito. Logo,Manoel:
- a) não praticou crime, pois agiu por ato reflexo.
- b) praticou o crime de homicídio culposo.
- c) praticou o crime de homicídio doloso por dolo direto.
- d) praticou crime de homicídio doloso por dolo eventual.
- e) praticou crime de lesão corporal seguida de morte.
2

Q372006 • Direito Penal • Crimes contra a vida • FGV • 2019
Sandra, mãe de Enrico, de 4 anos de idade, fruto de relacionamento anterior, namorava Fábio. Após conturbado término do relacionamento, cujas discussões tinham como principal motivo a criança e a relação de Sandra com o ex-companheiro, Fábio comparece à residência de Sandra, enquanto esta trabalhava, para buscar seus pertences. Na ocasião, ele encontrou Enrico e uma irmã de Sandra, que cuidava da criança.
Com raiva pelo término da relação, Fábio, aproveitando-se da distração da tia, conversa com a criança sobre como seria legal voar do 8º andar apenas com uma pequena toalha funcionando como paraquedas. Diante do incentivo de Fábio, Enrico pula da varanda do apartamento com a toalha e vem a sofrer lesões corporais de natureza grave, já que cai em cima de uma árvore.
Descobertos os fatos, a família de Fábio procura advogado para esclarecimentos sobre as consequências jurídicas do ato.

Considerando as informações narradas, sob o ponto de vista técnico, deverá o advogado esclarecer que a conduta de Fábio configura
- a) conduta atípica, já que não houve resultado de morte a partir da instigação ao suicídio.
- b) crime de instigação ao suicídio consumado, com pena inferior àquela prevista para quando há efetiva morte.
- c) crime de instigação ao suicídio na modalidade tentada.
- d) crime de homicídio na modalidade tentada.
3

Q357813 • Direito Penal • Crimes Contra a Vida • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RR • Agente Carcerário
Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

O crime de homicídio descrito acima consumou-se no momento em que a vítima foi ferida em sua integridade física.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q459725 • Direito Penal • Crimes Contra a Vida • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Juiz de Direito Substituto
Constitui homicídio qualificado o crime
- a) cometido contra deficiente físico.
- b) praticado com emprego de arma de fogo.
- c) concretizado com o concurso de duas ou mais pessoas.
- d) praticado com o emprego de asfixia.
- e) praticado contra menor de idade.
5

Q372839 • Direito Penal • Crimes contra a vida • FGV • 2019
David, em dia de sol, levou sua filha, Vivi, de 03 anos, para a piscina do clube. Enquanto a filha brincava na piscina infantil, David precisou ir ao banheiro, solicitando, então, que sua amiga Carla, que estava no local, ficasse atenta para que nada de mal ocorresse com Vivi. Carla se comprometeu a cuidar da filha de David.
Naquele momento, Vitor assumiu o posto de salva-vidas da piscina. Carla, que sempre fora apaixonada por Vitor, começou a conversar com ele e ambos ficam de costas para a piscina, não atentando para as crianças que lá estavam.
Vivi começa a brincar com o filtro da piscina e acaba sofrendo uma sucção que a deixa embaixo da água por tempo suficiente para causar seu afogamento. David vê quando o ato acontece através de pequena janela no banheiro do local, mas o fecho da porta fica emperrado e ele não consegue sair. Vitor e Carla não veem o ato de afogamento da criança porque estavam de costas para a piscina conversando.
Diante do resultado morte, David, Carla e Vitor ficam preocupados com sua responsabilização penal e procuram um advogado, esclarecendo que nenhum deles adotou comportamento positivo para gerar o resultado.

Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que:
- a) Carla e Vitor, apenas, poderão responder por homicídio culposo, já que podiam atuar e possuíam obrigação de agir na situação.
- b) David, apenas, poderá responder por homicídio culposo, já que era o único com dever legal de agir por ser pai da criança.
- c) David, Carla, Vitor poderão responder por homcídio culposo, já que os três tinham o dever de agir.
- d) Vitor, apenas, poderá responder pelo crime de omissão de socorro.
6

Q62519 • Direito Penal • Crimes Contra a Vida • CESPE CEBRASPE
Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

Na situação considerada, em que Paula foi vitimada por Carlos por motivação torpe, caso haja vínculo familiar entre eles, o reconhecimento das qualificadoras da motivação torpe e de feminicídio não caracterizará bis in idem.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q461990 • Direito Penal • Crimes Contra a Vida • MPE RS • MPE RS • Promotor de Justiça
Darlan, apaixonado por outra, decidiu matar sua mulher, Amélia. Mesmo sabendo que ela estava grávida de seis meses, não se deixou dissuadir do intuito homicida, até porque também não queria o nascimento do filho desta união. Com o uso de uma faca de churrasco, golpeou-a por várias vezes em seu abdômen. Pensando que a tivesse matado, imediatamente fugiu do local, o que permitiu aos vizinhos, alertados pelos gritos de Amélia, socorrê-la e levá-la a um hospital, pois, em que pese a violência do ataque, a mulher sobreviveu. Mas, infelizmente, ela não resistiu aos ferimentos e morreu pouco depois de ter entrado na sala de atendimento hospitalar. O médico que a atendeu, Dr. José, percebeu que o feto ainda vivia, apesar da morte da mãe, e imediatamente realizou cesariana. A criança foi retirada do claustro materno com vida, mas também não sobreviveu mais de cinco minutos.
Com base no caso descrito acima, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Ocorreram dois crimes dolosos contra a vida, homicídio e aborto consumados, aplicando-se as respectivas penas conforme a regra estabelecida pelo Código Penal para o concurso material de crimes.
( ) Ocorreram dois crimes dolosos contra a vida, homicídio consumado e aborto tentado, uma vez que o feto não foi expulso do ventre materno, aplicando-se as respectivas penas cumulativamente.
( ) Caso constatada a inobservância culposa de regra técnica da profissão pelo Dr. José, na realização da cesariana, que tivesse contribuído para a eliminação da vida do nascente, Darlan responderia por homicídio consumado, contra Amélia, e por aborto tentado, em relação ao feto, com a aplicação da mais grave das penas cabíveis, aumentada de um sexto até metade. O Dr. José seria responsabilizado por homicídio culposo, com aumento de um terço da pena.
( ) Se a gestante não tivesse morrido e o parto se desse a termo, vindo, porém, a criança a falecer dez dias depois, em consequência de também ter sido atingida pelas facadas, quando já titular de vida extrauterina, Darlan responderia por tentativa de homicídio, contra Amélia, e por homicídio consumado, contra a criança, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis, aumentada de um sexto até metade.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- a) V - F - F - F.
- b) V - F - V - V.
- c) F- V - F - V.
- d) F - V - V - F.
- e) V - F - V - F.
8

Q462243 • Direito Penal • Crimes Contra a Vida • FGV • Tribunal de Justiça SC • Engenheiro Civil • 2018
Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra de um viaduto, elaborou o projeto sem as cautelas necessárias e permitiu a continuidade de sua execução de forma falha, mesmo após alertado de sua instabilidade, propiciando o desabamento da estrutura em construção e a morte de um trabalhador. A imperícia de Mário foi constatada por laudo pericial conclusivo. No curso de ação penal, restaram comprovadas a materialidade e autoria delitivas. No caso em tela, Mário cometeu:
- a) ato ilícito civil e não criminal, pois o engenheiro não agiu com dolo e vontade de matar o trabalhador, razão pela qual deve responder na seara da indenização por danos morais;
- b) ato ilícito civil e não criminal, pois aplica-se a compensação da culpa do trabalhador, que também tinha a obrigação de não executar obra com vícios técnicos;
- c) homicídio culposo, pois o engenheiro agiu com imperícia, inobservando regra técnica de profissão;
- d) homicídio doloso, pois o engenheiro não agiu com a necessária perícia que era esperada;
- e) crime de dano, excluído o homicídio porque não houve intenção de matar alguém.
9

Q237978 • Direito Penal • Crimes contra a vida • MPE PB • MPE PB • Promotor de Justiça
Joana e Jasão, namorados, inconformados com o fato de suas famílias não admitirem o seu romance, resolvem fazer um pacto de morte, optando por fazêlo por asfixia de gás carbônico. Combinam, então, que Jasão deve abrir o bico de gás, enquanto Joana se responsabiliza pela vedação total do compartimento por eles utilizado. A partir de tal caso empírico, analise as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa que sobre elas contém o devido julgamento:

I - Se apenas Joana sobreviver, deverá responder pelo crime de homicídio qualificado consumado.

II - Se ambos sobreviverem, deverão responder por tentativa de homicídio.

III - Se apenas Jasão tivesse vedado o compartimento e aberto o bico de gás, responderia, na hipótese de sobrevivência de ambos, por tentativa de homicídio, e Joana, nesse caso, responderia unicamente por instigação a suicídio, desde que ocorresse lesão corporal grave do namorado.
- a) Todas as assertivas estão corretas.
- b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- c) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- d) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- e) Não há assertiva correta.
10

Q202794 • Direito Penal • Crimes contra a vida • FUMARC • Polícia Civil MG • Escrivão de Polícia Civil • 2018
A policial Michele Putin, na noite de 14 de março de 2018, quando retornava para sua casa, após liderar uma exitosa operação contra o tráfico de entorpecentes na comunidade de “Miracema do Norte”, foi abordada por dois homens armados e friamente assassinada. Num fenomenal trabalho investigatório, a Polícia Civil logrou êxito em identificar os assassinos como sendo os irmãos Jorge e Ernesto Petralha, apurando que tal homicídio se deu em represália pelas prisões ocorridas quando da citada operação policial.
Diante desse quadro, podemos asseverar que os assassinos responderão por:
- a) Feminicídio, conduta tipificada no art. 121, § 2°, VI CP.
- b) Homicídio funcional, conduta tipificada no art. 121, § 2°, VII CP.
- c) Homicídio qualificado por motivo fútil, conduta tipificada no art. 121, § 2°, II CP.
- d) Homicídio qualificado por motivo torpe, conduta tipificada no art. 121, § 2°, II CP.

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