Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da c...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DETRAN DF (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um juiz de direito, no exercício da função, praticou um crime de homicídio contra um serventuário da justiça. Nessa situação, a competência para processar e julgar o magistrado será do tribunal de justiça.