1Q358521 | Direito Penal, Crimes Contra as Finanças PúblicasA concessão por lei, 60 dias antes do término de uma legislatura, de aumento de salário para certa categoria de funcionários públicos caracteriza ✂️ a) crime de responsabilidade fiscal para todos que ordenaram, autorizaram ou executaram o pagamento respectivo. ✂️ b) crime de responsabilidade fiscal, salvo para aqueles que agiram sob estrito cumprimento de dever legal. ✂️ c) crime de responsabilidade fiscal, salvo para aqueles que agiram sob o estado de necessidade. ✂️ d) crime de responsabilidade fiscal, salvo para aqueles que agiram sob obediência hierárquica. ✂️ e) conduta penalmente atípica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro