Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
A analogia é um dos métodos de integração da lei penal, previsto no artigo 4º do Código Penal Brasileiro. Ela ocorre quando há uma lacuna na lei e o juiz utiliza uma norma existente para suprir essa lacuna de forma análoga, ou seja, aplicando uma norma semelhante à situação em questão.
No caso citado, a aplicação ao companheiro em união estável da regra que isenta de pena o cônjuge que subtrai bem pertencente ao outro cônjuge na constância da sociedade conjugal é um exemplo de analogia. Nesse caso, a analogia é favorável ao réu, pois estende um benefício previsto para o cônjuge ao companheiro em união estável, preenchendo uma lacuna existente na lei.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que, em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu.
A analogia é um dos métodos de integração da lei penal, previsto no artigo 4º do Código Penal Brasileiro. Ela ocorre quando há uma lacuna na lei e o juiz utiliza uma norma existente para suprir essa lacuna de forma análoga, ou seja, aplicando uma norma semelhante à situação em questão.
No caso citado, a aplicação ao companheiro em união estável da regra que isenta de pena o cônjuge que subtrai bem pertencente ao outro cônjuge na constância da sociedade conjugal é um exemplo de analogia. Nesse caso, a analogia é favorável ao réu, pois estende um benefício previsto para o cônjuge ao companheiro em união estável, preenchendo uma lacuna existente na lei.
Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que, em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu.