No que diz respeito ao direito penal, julgue os itens a seguir. A incidência do ...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CEAJUR DF (2001). Confira a resolução completa abaixo:

No que diz respeito ao direito penal, julgue os itens a seguir.

A incidência do percentual da comutação (indulto redutório) deve atingir o restante da reprimenda a ser cumprido e não todo o quantum aplicado por ocasião da sentença condenatória.