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A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de porte de arma de fogo, ao proceder à citação d...


A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um oficial de justiça detentor de porte de arma de fogo, ao proceder à citação de um réu em processo criminal, foi por este recebido a tiros e acabou desferindo um disparo letal contra o seu agressor. Assertiva: Nessa situação, a conduta do oficial de justiça está abarcada por uma excludente de culpabilidade representada pela inexigibilidade de conduta diversa.

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