1Q358597 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEPAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. A renúncia: ✂️ a) Ocorre quando o ofendido ou seu representante legal deixa de intentar a ação penal pública. ✂️ b) Ocorre quando o ofendido ou seu representante legal deixa de intentar a ação penal privada. ✂️ c) É o ato pelo qual o ofendido ou seu representante legal manifesta a vontade de que seja instaurada a ação penal privada. ✂️ d) É o ato pelo qual, após o início da ação penal privada, o ofendido ou seu representante legal desiste de seu prosseguimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro