Considere a descrição típica contida no artigo 316, “caput”, do Código Penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.” Sobre o exposto, todas as alternativas estão corretas, exceto a: A) É pacífico na doutrina que o objeto material do crime de concussão é a vantagem (presente ou futura), não necessariamente de caráter patrimonial. B) No crime de concussão o Estado é o sujeito passivo principal e o particular é o sujeito passivo secundário. C) Reputa-se consumado o crime de concussão com a mera exigência da vantagem indevida, independentemente da sua obtenção. D) No delito de concussão o particular é constrangido a entregar a vantagem indevida, diferente do que ocorre no delito de corrupção ativa, no qual se pressupõe que o particular livremente ofereça ou prometa a vantagem.

A) É pacífico na doutrina que o objeto material do crime de concussão é a vantagem (presente ou futura), não necessariamente de caráter patrimonial.

Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

Considere a descrição típica contida no artigo 316, “caput”, do Código Penal: “Exigir, ...

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1Q358604 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público

Considere a descrição típica contida no artigo 316, “caput”, do Código Penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.” Sobre o exposto, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

✂️ a) É pacífico na doutrina que o objeto material do crime de concussão é a vantagem (presente ou futura), não necessariamente de caráter patrimonial.
✂️ b) No crime de concussão o Estado é o sujeito passivo principal e o particular é o sujeito passivo secundário.
✂️ c) Reputa-se consumado o crime de concussão com a mera exigência da vantagem indevida, independentemente da sua obtenção.
✂️ d) No delito de concussão o particular é constrangido a entregar a vantagem indevida, diferente do que ocorre no delito de corrupção ativa, no qual se pressupõe que o particular livremente ofereça ou prometa a vantagem.