Marque a opção verdadeira. A) Segundo a jurisprudência do STJ, o uso de arma de brinquedo é equiparado ao uso de arma de fogo, qualificando o crime de roubo. B) A extorsão mediante seqüestro é crime de natureza permanente e sendo crime contra o patrimônio tem sua consumação quando o valor do resgate é efetivamente pago, pois é nesse momento que ocorre o concreto dano ao patrimônio. C) A ação penal nos crimes contra o patrimônio é sempre pública, já que o objeto jurídico tutelado é o valor coletivo e não os bens particulares. A ação penal neste caso poderá ser incondicionada ou condicionada à representação. D) De acordo com a doutrina pátria, para a caracterização do crime de apropriação indébita o agente deve agir inicialmente com boa-fé sobre a coisa, passando a deter o animus de inverter a condição de propriedade sobre a coisa após detê-la em seu poder, passando a praticar atos típicos de proprietário.

D) De acordo com a doutrina pátria, para a caracterização do crime de apropriação indébita o agente deve agir inicialmente com boa-fé sobre a coisa, passando a deter o animus de inverter a condição de propriedade sobre a coisa após detê-la em seu poder, passando a praticar atos típicos de proprietário.

Questões Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio

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1Q358623 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio

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✂️ a) Segundo a jurisprudência do STJ, o uso de arma de brinquedo é equiparado ao uso de arma de fogo, qualificando o crime de roubo.
✂️ b) A extorsão mediante seqüestro é crime de natureza permanente e sendo crime contra o patrimônio tem sua consumação quando o valor do resgate é efetivamente pago, pois é nesse momento que ocorre o concreto dano ao patrimônio.
✂️ c) A ação penal nos crimes contra o patrimônio é sempre pública, já que o objeto jurídico tutelado é o valor coletivo e não os bens particulares. A ação penal neste caso poderá ser incondicionada ou condicionada à representação.
✂️ d) De acordo com a doutrina pátria, para a caracterização do crime de apropriação indébita o agente deve agir inicialmente com boa-fé sobre a coisa, passando a deter o animus de inverter a condição de propriedade sobre a coisa após detê-la em seu poder, passando a praticar atos típicos de proprietário.