Assinale a afirmativa correta. A) Nos crimes apenados com reclusão, não pode ser concedida a suspensão condicional da pena. B) A conjugação de esforços transitória ou momentânea de três pessoas, para o cometimento de crime determinado, configura o crime de bando ou quadrilha. C) Na aplicação da pena, na incidência das agravantes e atenuantes, o juiz pode fixar a pena acima ou abaixo dos limites estabelecidos na norma. D) A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, sem restrição à reintegração na situação anterior nos casos de perda de cargo público. E) Havendo a extinção da punibilidade do fato atribuído ao agente inimputável, não se lhe impõe medida de segurança.

E) Havendo a extinção da punibilidade do fato atribuído ao agente inimputável, não se lhe impõe medida de segurança.

Assinale a afirmativa correta.

Assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Nos crimes apenados com reclusão, não pode ser concedida a suspensão condicional da pena.
✂️ b) A conjugação de esforços transitória ou momentânea de três pessoas, para o cometimento de crime determinado, configura o crime de bando ou quadrilha.
✂️ c) Na aplicação da pena, na incidência das agravantes e atenuantes, o juiz pode fixar a pena acima ou abaixo dos limites estabelecidos na norma.
✂️ d) A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, sem restrição à reintegração na situação anterior nos casos de perda de cargo público.
✂️ e) Havendo a extinção da punibilidade do fato atribuído ao agente inimputável, não se lhe impõe medida de segurança.