Matheus Fernandes
EQUIPE
12/01/2025 • 20:32
Gabarito: a) Certo
O enunciado está correto ao afirmar que é responsabilidade do poder público priorizar o atendimento aos direitos da criança e do adolescente, incluindo-se diversos direitos fundamentais, tais como o direito à vida, à saúde, à educação, à alimentação, ao lazer, ao esporte, à cultura, à profissionalização, à dignidade, ao respeito e à convivência no seio da família.
Essa responsabilidade é prevista na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e em outras legislações que visam garantir a proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes. Além disso, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, em âmbito federal e estadual, e o Conselho Tutelar, em âmbito estadual e municipal, são órgãos responsáveis por fiscalizar e zelar pelo cumprimento desses direitos.
O enunciado está correto ao afirmar que é responsabilidade do poder público priorizar o atendimento aos direitos da criança e do adolescente, incluindo-se diversos direitos fundamentais, tais como o direito à vida, à saúde, à educação, à alimentação, ao lazer, ao esporte, à cultura, à profissionalização, à dignidade, ao respeito e à convivência no seio da família.
Essa responsabilidade é prevista na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e em outras legislações que visam garantir a proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes. Além disso, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, em âmbito federal e estadual, e o Conselho Tutelar, em âmbito estadual e municipal, são órgãos responsáveis por fiscalizar e zelar pelo cumprimento desses direitos.