Questões Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. Entr...
Responda: A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui a inamovibilidade; no entanto, ...
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Por Sheyla de Sousa coelho em 31/12/1969 21:00:00
Art. 128 § 5º
b) Inamobilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão DO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
b) Inamobilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão DO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
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