Considere a seguinte ementa de acrdo do Supremo Tribunal Federal (STF): SADE ASSISTNCIA MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO FORNECIMENTO. Possui repercusso geral controvrsia sobre a obrigatoriedade de o Poder Pblico fornecer medicamento de alto custo. Deciso: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existncia de repercusso geral da questo constitucional suscitada. (Rel. Min. Marco Aurlio, publ. DJ 7/12/2007) Diante das competncias atribudas pela Constituio da Repblica ao STF, possvel concluir que o caso em questo se refere a julgamento de

Considere a seguinte ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal...

questão de direito constitucional da banca fcc aplicada no concurso tre sp (2012). confira a resolução completa abaixo:

Q3612•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

Considere a seguinte ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF):
"SAÚDE − ASSISTÊNCIA − MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO − FORNECIMENTO.
Possui repercussão geral controvérsia sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer medicamento de alto custo.

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada."

(Rel. Min. Marco Aurélio, publ. DJ 7/12/2007)

Diante das competências atribuídas pela Constituição da República ao STF, é possível concluir que o caso em questão se refere a julgamento de

ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.

ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.

súmula vinculante, aprovada pela maioria absoluta do Tribunal.

recurso especial.

recurso extraordinário.

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no parlamentarismo há identificação, na mesma pessoa, das funções de chefe de Estado e de chefe de governo.

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o presidencialismo é caracterizado pela identificação, na mesma pessoa, das funções de chefe de Estado e de chefe de governo.

no sistema presidencialista, com a perda de confiança no presidente da República, o primeiro-ministro dissolve o mandato deste e convoca novas eleições.

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a representação de cada Estado e do Distrito Federal, através dos Senadores, será renovada integralmente de quatro em quatro anos.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

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Q3612•Direito Constitucional•FCC•TRE SP•Analista Judiciário

Q3612•
Direito Constitucional•
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TRE SP•
Analista Judiciário