A Lei n.º 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos conselhos federal e r...

A Lei n.º 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem, deu início ao processo de legalização das atividades profissionais da enfermagem. Com relação a ...

Q361234 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • CESPE CEBRASPE • TJ RO • Analista Judiciário

A Lei n.º 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem, deu início ao processo de legalização das atividades profissionais da enfermagem. Com relação a essa lei, assinale a opção correta.

a) O mandato dos membros do conselho federal será honorífico e terá duração de dois anos, admitindo-se uma reeleição.
b) O conselho federal deve ser composto por vinte e cinco membros e igual número de suplentes, todos com nacionalidade brasileira e portadores de curso de enfermagem de nível superior.
c) Os infratores do Código de Deontologia de Enfermagem serão penalizados, pelos presidentes dos conselhos regionais, com advertência verbal, multa, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.
d) O valor das multas e as infrações que implicam as diferentes penalidades serão disciplinados pelo conselho federal em regimento específico.
e) O conselho federal e os conselhos regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços da enfermagem.

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Questões sobre Bioética e Legislação Profissional

1

Q369611 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • CESPE CEBRASPE • SESA ES • Especialista em Gestão
Julgue os itens que se seguem, acerca do exercício profissional e da ética em enfermagem.

O registro de informações inerentes e indispensáveis ao processo de prestação de cuidados de forma clara, objetiva e completa é dever e responsabilidade dos profissionais de enfermagem.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q369463 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • Reis amp Reis Auditores Associados • Prefeitura de Varginha MG • Técnico de Enfermagem
Órgão disciplinador do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem:
- a) Ministério da Saúde;
- b) Secretaria Municipal de Saúde:
- c) Conselho de Saúde;
- d) Conselho Federal de Enfermagem.
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3

Q369460 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • FCC • TRT 23a • Analista Ministerial
Conforme a Lei Federal n^o 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, são atividades privativas do enfermeiro
- a) administrar medicamentos e prestar consultoria de enfermagem.
- b) observar e reconhecer sinais e sintomas e realizar auditoria em enfermagem.
- c) efetuar consultas de enfermagem e emitir parecer sobre matéria de enfermagem.
- d) prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e coletar materiais para exame.
- e) realizar a anotação de enfermagem e executar a episiotomia com anestesia local.
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4

Q369450 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • CESPE CEBRASPE • Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará PA • Enfermeiro
Os profissionais que atuam na assistência de enfermagem, em especial os enfermeiros, devem estar atentos aos aspectos éticos de suas atividades, a fim de identificarem problemas e agirem de acordo com os princípios previstos pelos códigos de ética e de deontologia. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

É vedada ao enfermeiro a elaboração do diagnóstico das necessidades de enfermagem do cliente.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q369437 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • FUMARC • Prefeitura de Nova União MG • Enfermeiro
O código de Ética dos profissionais de Enfermagem está organizado por assunto e inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de Enfermagem. No capítulo V, encontramos informações sobre Infrações e Penalidades que o profissional de enfermagem pode estar sujeito no exercício da profissão.

Com relação às informações acima, identifique entre as afirmativas abaixo, a opção CORRETA.
- a) Responde pela infração apenas quem comete a prática.
- b) A cassação, que consiste na perda do direito de exercer a enfermagem, é de competência do Conselho Regional de Enfermagem e deve ser divulgada nas publicações oficiais do órgão.
- c) Considera-se infração ética a inobservância das normas dos Conselhos Federais e Regionais de Enfermagem.
- d) As infrações serão consideradas leves, graves e gravíssimas segundo a natureza do ato e da circunstância de cada um dos casos.
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6

Q369386 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • NUCEPE • FMS PI • Técnico de Enfermagem
A penalidade que consiste em repreensão, divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, é chamada de:
- a) Advertência verbal.
- b) Multa.
- c) Censura.
- d) Suspensão do exercício profissional.
- e) Cassação do direito ao exercício profissional.
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7

Q369155 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • CESPE CEBRASPE • Bombeiro Militar DF • QOBM Complementar ÁreaEnfermagem
Julgue os itens a seguir, relativos à ética no exercício profissional de enfermagem.

Tanto a advertência verbal, quanto a cassação do direito ao exercício profissional são penalidades previstas no código de ética dos profissionais de enfermagem e são de competência do conselho regional de enfermagem.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q369086 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Natal RN • Enfermeiro
Quanto aos aspectos referentes à legislação e ao exercício de enfermagem, julgue os itens seguintes.

Deontologia é a ciência que estuda os deveres de um grupo profissional.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q369074 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário
Conforme as normas de biossegurança nas instituições de saúde, a responsabilidade pelo descarte do material perfurocortante na fonte geradora, após a imediata utilização pelo técnico de enfermagem é do
- a) enfermeiro gestor responsável pela unidade de enfermagem.
- b) enfermeiro responsável pelo paciente.
- c) farmacêutico que dispensou o material.
- d) médico administrador hospitalar.
- e) técnico de enfermagem que utilizou o material.
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10

Q369050 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional
0 técnico de enfermagem foi administrar um medicamento ao paciente por meio da sonda nasoenteral e observou que a sonda estava obstruída. Como era horário de almoço do Enfermeiro e o técnico de enfermagem trabalhava na área de enfermagem há mais de 25 anos, retirou e colocou outra sonda nasoenteral no paciente. Após o procedimento, administrou o medicamento e instalou a dieta enteral conforme prescrição médica. Logo após o paciente apresentou Parada Cardiorrespiratória e o médico que prestou o atendimento constatou que a sonda não estava no sistema digestivo, o que ocasionou o óbito do mesmo. Considerando os aspectos éticos, o técnico de enfermagem cometeu:
- a) Imprudência.
- b) Imperícia.
- c) Negligência.
- d) Homicídio Doloso.
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A Lei n.º 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos conselhos federal e r...

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