Hercules Garcia da Silva Neto
08/01/2018 • 15:56
a) ERRADA: "X - as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em SESSÃO PÚBLICA [...]" (CF, art. 93);
b) CORRETA: CF, art. 93, II, a;
c) ERRADA: "Compete privativamente: [...] II - ao STF, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça PROPOR ao Poder Legislativo respectivo [...] b) [...] a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores onde houver" (CF, art. 96) - ou seja, além de simples PROPOSTA, não compete a TODO O PODER JUDICIÁRIO;
d) ERRADA: "Compete privativamente: [...] III - aos Tribunais de Justiça [2ª instância] julgar os juízes estaduais e do DFT [...] nos crimes comuns e de responsabilidade" (CF, art. 96);
e) ERRADA: Conselhos municipais constituem descentralização da Administração Direta, não o próprio Poder Judiciário (cf. CF, art. 92).
b) CORRETA: CF, art. 93, II, a;
c) ERRADA: "Compete privativamente: [...] II - ao STF, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça PROPOR ao Poder Legislativo respectivo [...] b) [...] a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores onde houver" (CF, art. 96) - ou seja, além de simples PROPOSTA, não compete a TODO O PODER JUDICIÁRIO;
d) ERRADA: "Compete privativamente: [...] III - aos Tribunais de Justiça [2ª instância] julgar os juízes estaduais e do DFT [...] nos crimes comuns e de responsabilidade" (CF, art. 96);
e) ERRADA: Conselhos municipais constituem descentralização da Administração Direta, não o próprio Poder Judiciário (cf. CF, art. 92).