No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta. A) Os presos federais não têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão. B) A publicidade dos atos processuais é restrita às partes e aos seus advogados. C) A todos os cidadãos é gratuita a ação de habeas data. D) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado sempre que alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção. E) A prisão ilegal só será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando decorrente de prova ilícita.

C) A todos os cidadãos é gratuita a ação de habeas data.

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamen...

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

✂️ a) Os presos federais não têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
✂️ b) A publicidade dos atos processuais é restrita às partes e aos seus advogados.
✂️ c) A todos os cidadãos é gratuita a ação de habeas data.
✂️ d) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado sempre que alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção.
✂️ e) A prisão ilegal só será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando decorrente de prova ilícita.