A lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, traz em seu
conteúdo os procedimentos de tratamento dos
documentos públicos e privados em meio eletrônico,
óptico ou equivalente. O decreto nº 8.539, de 8 de outubro
de 2015, dispõe sobre “[...] o uso do meio eletrônico para
realização do processo administrativo[...].”, trazendo
definições importantes para a implementação do processo
totalmente digital nos órgãos públicos.
Em uma entidade da administração federal direta, está
sendo realizada a transição de processos físicos, ou seja,
confeccionados em papel e tramitados neste formato, para
processos eletrônicos. Face ao exposto, é correto afirmar que:
a) é possível realizar a destruição de um documento
nato-digital logo após o encerramento do processo
administrativo.
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b) em um processo administrativo eletrônico, é
necessário o arquivamento do original por no minimo
15 anos, quando se tratar de um processo
digitalizado.
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c) em um documento digitalizado, é possivel, após a
digitalização e constatada a sua integridade, realizar
a destruição do processo original, ressalvadas as
exceções.
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d) em um documento nato-digital, é necessária a
destruição do processo original, logo após a
digitalização e constada a sua integridade.
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e) em um processo administrativo digitalizado, o
processo original deve ser arquivado em conjunto, até
que se expire o prazo de destruição.
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