Aline karen pereira da silva
09/03/2019 • 09:09
Letra A - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar CONCORRENTEMENTE sobre:
II - orçamento;
Letra B - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
VIII - comércio exterior e interestadual;
Letra C - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar CONCORRENTEMENTE sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, ECONÔMICO e urbanístico;
Letra D ( CORRETA ) - Art. 25. § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Letra E - Art. 21. Compete à União: exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;
II - orçamento;
Letra B - Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
VIII - comércio exterior e interestadual;
Letra C - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar CONCORRENTEMENTE sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, ECONÔMICO e urbanístico;
Letra D ( CORRETA ) - Art. 25. § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Letra E - Art. 21. Compete à União: exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;