Chegou à vara uma petição inicial, pelo procedimento ordinário, com pedido de gratuidade de justiça, desacompanhada de qualquer documento e sem menção ao valor da causa. No fim da petição, o autor protestou pela juntada posterior de documentos que comprovariam cabalmente suas alegações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) O juiz deve indeferir imediatamente a petição inicial devido à falta de um de seus elementos obrigatórios, que é a indicação do valor da causa. B) O juiz deve determinar ao autor que emende a inicial e junte os documentos que mencionou, no prazo de 10 dias. C) O juiz deve primeiro mandar citar o réu e só depois analisar a petição inicial, em conjunto com a defesa, para prestigiar sua imparcialidade e o contraditório. D) Quando há pedido de gratuidade de justiça, como no caso apresentado, não se dá valor à causa. E) A parte pode optar por juntar os documentos comprobatórios de suas alegações só na fase de produção de provas.

B) O juiz deve determinar ao autor que emende a inicial e junte os documentos que mencionou, no prazo de 10 dias.

Questões Direito Processual Civil CPC 1973

Chegou à vara uma petição inicial, pelo procedimento ordinário, com pedido de gratuidad...

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1Q36164 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Chegou à vara uma petição inicial, pelo procedimento ordinário, com pedido de gratuidade de justiça, desacompanhada de qualquer documento e sem menção ao valor da causa. No fim da petição, o autor protestou pela juntada posterior de documentos que comprovariam cabalmente suas alegações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O juiz deve indeferir imediatamente a petição inicial devido à falta de um de seus elementos obrigatórios, que é a indicação do valor da causa.
✂️ b) O juiz deve determinar ao autor que emende a inicial e junte os documentos que mencionou, no prazo de 10 dias.
✂️ c) O juiz deve primeiro mandar citar o réu e só depois analisar a petição inicial, em conjunto com a defesa, para prestigiar sua imparcialidade e o contraditório.
✂️ d) Quando há pedido de gratuidade de justiça, como no caso apresentado, não se dá valor à causa.
✂️ e) A parte pode optar por juntar os documentos comprobatórios de suas alegações só na fase de produção de provas.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)
A petição inicial é um documento crucial em qualquer processo judicial, pois é através dela que o autor apresenta sua demanda ao judiciário. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 319, a petição inicial deve conter diversos elementos, incluindo o valor da causa. A falta desse elemento é motivo suficiente para que o juiz solicite a emenda da inicial.

Além disso, o mesmo código, no artigo 321, permite que o juiz conceda um prazo de até 15 dias para que o autor corrija ou complemente a inicial. Isso inclui a possibilidade de juntar documentos posteriormente mencionados, mas que são essenciais para a compreensão e julgamento da causa.

Portanto, a alternativa correta é a que indica que o juiz deve determinar ao autor que emende a inicial e junte os documentos mencionados, dentro do prazo legal. As demais alternativas ou ignoram procedimentos legais básicos ou apresentam interpretações equivocadas da lei.

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