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São penalidades impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem:

Q362063 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • NUCEPE • FMS PI • Enfermeiro

São penalidades impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem:

a) advertência verbal, suspensão do exercício profissional e multa de 15 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator;
b) censura, cassação do direito ao exercício profissional e suspensão por um período de 30 dias;
c) multa, advertência verbal, suspensão do exercício profissional, censura e cassação do direito ao exercício profissional;
d) suspensão do exercício profissional por um período superior a 29 dias e cassação do direito ao exercício profissional;
e) cassação do direito ao exercício profissional, suspensão do exercício profissional e advertência verbal de forma pública.

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem aplicam penalidades que incluem multa, advertência verbal, suspensão do exercício profissional, censura e cassação do direito ao exercício profissional. Essas medidas visam garantir a ética e a responsabilidade no exercício da profissão, abrangendo desde advertências até a cassação, que é a penalidade mais grave. As outras alternativas apresentam combinações incorretas ou incompletas dessas penalidades.

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Questões sobre Bioética e Legislação Profissional

1

Q365109 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • NUCEPE • FMS PI • Enfermeiro
Sobre as entidades de classe da enfermagem, é CORRETO afirmar:
- a) a primeira associação civil de caráter cultural foi a Associação Nacional de Enfermeiras Diplomadas Brasileiras, criada em 1979.
- b) o Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem foram criados pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973.
- c) a ABEn é um órgão internacional, composto de uma sede em Brasília, seções em todas as capitais e distritos nas principais cidades do país.
- d) o primeiro sindicato de enfermeiros(as) do Brasil foi criado no Rio de Janeiro, em 1975.
- e) o COFEN é filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros (as) desde 1975.
2

Q364995 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • PUC PR • FEAES PR • Enfermeiro
A resolução COFEN n. 311/07, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aponta no art. 25 que é dever e responsabilidade de todos os profissionais de enfermagem registrar no prontuário do paciente as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar. Os registros no prontuário devem ser legíveis, objetivos, completos, precisos, claros, concisos, sem rasuras, de modo a garantir a continuidade dos cuidados. Em relação aos registros de enfermagem, avalie as afirmativas que seguem:

I. É proibido registrar fatos e outras situações relacionadas a juízo de valor.

II. Todo profissional é responsável pela assinatura dos registros e/ou procedimentos por ele executados, uma vez que é proibido realizar e/ou delegar esse ato a outras pessoas.

III. As anotações devem ser realizadas somente ao final de cada turno.

IV. A evolução de enfermagem realizada pelo profissional de nível médio (auxiliares e técnicos de enfermagem) deve ser vistada pelos enfermeiros.

V. É proibida a utilização de qualquer tipo de abreviaturas.

Está(ão) CORRETA(S):
- a) Somente I, II e V.
- b) Somente I, IV e V.
- c) Somente II e III.
- d) Somente III, IV e V.
- e) Somente I e II.
3

Q366780 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • Reis amp Reis Auditores Associados • Prefeitura de Varginha MG • Técnico de Enfermagem
São direitos dos profissionais de enfermagem, EXCETO;
- a) Ser informado sobre o diagnóstico provisório ou definitivo de todos os clientes que estejam sob sua assistência;
- b) Realizar atividades que não sejam de sua competência legal, desde que determinadas sob a responsabilidade do empregador;
- c) Recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem, quando impedido de cumprir o presente Código e a Lei do Exercício Profissional;
- d) Participar de movimentos reivindicatórios por melhores condições de assistência, de trabalho e remuneração.
4

Q364453 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • VUNESP • IAMSPE SP • Enfermeiro
A suspensão do exercício profissional, prevista no art. 118 do Código de Ética dos profissionais de enfermagem em vigor, consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a
- a) 15 (quinze) dias e com divulgação nas publicações oficiais do Conselho Regional de Enfermagem e documentação em forma de ofício aos órgãos empregadores.
- b) 29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
- c) 35 (trinta e cinco) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e jornais de grande circulação.
- d) 45 (quarenta e cinco) dias e com divulgação nas publicações do Conselho Federal de Enfermagem e jornais de grande circulação.
- e) 60 (sessenta) dias e com divulgação nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.
5

Q363996 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • VUNESP • IAMSPE SP • Enfermeiro
Moral e ética, muitas vezes, na linguagem cotidiana, são tidas como sinônimos porém, para a filosofia, compõem áreas distintas do pensamento filosófico. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
- a) A ética se aplica à disciplina filosófica que estabelece os fundamentos e a validade das normas morais e dos juízos de valor ou de apreciação sobre as ações humanas.
- b) A ética chamou a atenção de filósofos gregos como Aristóteles, no entanto, a história filosófica não trouxe contribuições para a ética.
- c) A questão da moral não se enquadra nos estudos sobre a ética, pois quando falamos em moral, estamos diante de algo muito subjetivo.
- d) No século VII, vários pensadores e grandes expoentes da filosofia, tal como Spinosa, negaram a importância dos estudos da ética.
- e) Os estudos sobre a ética só tomaram fôlego no século X com a obra de filósofos contemporâneos como Michel Foucaut e Jean Paul Sartre.
6

Q363367 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • VUNESP • IAMSPE SP • Enfermeiro
O artigo 121 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem determina que “As infrações serão consideradas leves, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso”. São consideradas infrações:

I. leves: as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade, ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições;

II. graves: as que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa ou as que causem danos patrimoniais ou financeiros;

III. gravíssimas: as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou ainda dano moral irremediável em qualquer pessoa.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) II e III, apenas.
- c) III, apenas.
- d) II, apenas.
- e) I, apenas.
7

Q362496 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • Reis amp Reis Auditores Associados • Prefeitura de Varginha MG • Técnico de Enfermagem
Aos infratores do Código de Deontologia de Enfermagem poderão ser aplicadas as seguintes penas:

I - advertência verbal;

II - multa;

III - censura;

IV - suspensão do exercício profissional;

Indique a alternativa correta:
- a) Todas as afirmativas estão corretas;
- b) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas;
- c) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas;
- d) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
8

Q365859 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • Reis amp Reis Auditores Associados • Prefeitura de Varginha MG • Técnico de Enfermagem
Acerca da Semana da Enfermagem é correto afirmar, EXCETO:
- a) É celebrada anualmente, de 12 a 20 de abril;
- b) As datas coincidem com as que ocorreram, respectivamente, em 1820 e 1880, o nascimento de Florence Nightingale e o falecimento de Ana Neri;
- c) No transcurso da Semana deverá ser dada ampla divulgação às atividades da Enfermagem;
- d) Coloca em relevo a necessidade de congraçamento da classe e suas diferentes categorias profissionais, bem como estudados os problemas de cuja solução possa resultar melhor prestação de serviço ao público.
9

Q366666 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • CONSULPLAN • Prefeitura de Porto Velho RO • Técnico de Enfermagem
De acordo com a Lei nº. 7498/86, Art. 12, o técnico em enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe, especialmente, EXCETO:
- a) Participar da programação da assistência de enfermagem.
- b) Prescrever a assistência de enfermagem.
- c) Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
- d) Participar da equipe de saúde.
- e) Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto às privativas do enfermeiro.
10

Q368583 • Enfermagem • Bioética e Legislação Profissional • Instituto Ludus • Prefeitura de Presidente Dutra MA • Técnico de Enfermagem
O Código de Ética de Enfermagem orienta as condutas dos profissionais no exercício da profissão. ao profissional que age de maneira a expor sua clientela a riscos desnecessários ou sequer se esforça para minimizá-los praticou que tipo de infração?
- a) imprudência
- b) infração
- c) omissão
- d) negligência
- e) desatenção

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