À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a segu...

questão de direito civil da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tj df (2015). confira a resolução completa abaixo:

Publicidade
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.

Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as regras, costumes e princípios gerais vigentes.
Publicidade