À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgueo item a se...

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgueo item a seguir. O conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, nãopodendo o juiz exigir de quem a invoca ...


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À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.

O conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, não podendo o juiz exigir de quem a invoca a prova do texto nem de sua vigência.
Analisando...
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