No que se refere a prescrição e decadência, julgue o itemsubsequente à luz do...

No que se refere a prescrição e decadência, julgue o itemsubsequente à luz do Código Civil. Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescriçãoe da decadência legal ou conv...


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No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil.

Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.
Analisando...
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