Questões Direito Processual Civil CPC 1973
Acerca dos atos processuais, julgue o item a seguir. Quando a lei prescr...
Responda: Acerca dos atos processuais, julgue o item a seguir. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação denulidade, o ato realizado de outro modo será consideradoinválido, aind...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão trata da validade dos atos processuais quando a lei prescreve uma forma específica, mas não comina a nulidade em caso de descumprimento dessa forma.
De acordo com o Código de Processo Civil, especificamente no artigo 188, quando a lei prescreve determinada forma para um ato processual, mas não estabelece a nulidade como consequência do descumprimento dessa forma, o ato realizado de modo diverso não será considerado inválido, desde que tenha alcançado sua finalidade.
Isso significa que a forma prescrita é importante, mas a ausência dela não implica automaticamente a nulidade do ato, desde que o objetivo do ato tenha sido atingido e não haja prejuízo para as partes.
Portanto, a afirmativa da questão está incorreta, pois diz que o ato será considerado inválido mesmo sem a cominação de nulidade, o que contraria o entendimento legal e jurisprudencial vigente.
A questão trata da validade dos atos processuais quando a lei prescreve uma forma específica, mas não comina a nulidade em caso de descumprimento dessa forma.
De acordo com o Código de Processo Civil, especificamente no artigo 188, quando a lei prescreve determinada forma para um ato processual, mas não estabelece a nulidade como consequência do descumprimento dessa forma, o ato realizado de modo diverso não será considerado inválido, desde que tenha alcançado sua finalidade.
Isso significa que a forma prescrita é importante, mas a ausência dela não implica automaticamente a nulidade do ato, desde que o objetivo do ato tenha sido atingido e não haja prejuízo para as partes.
Portanto, a afirmativa da questão está incorreta, pois diz que o ato será considerado inválido mesmo sem a cominação de nulidade, o que contraria o entendimento legal e jurisprudencial vigente.
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