Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço,julgue o item que se s...
Responda: Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço,julgue o item que se segue. Ainda que se trate de tentativa delituosa, considera-se lugar docrime não só aquele onde ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata do lugar do crime, que é um conceito importante para a aplicação da lei penal no espaço. Segundo o artigo 6º do Código Penal brasileiro, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
No caso da tentativa, mesmo que o resultado não tenha se consumado, o lugar do crime pode ser tanto onde o agente praticou os atos executórios quanto onde o resultado deveria ocorrer. Isso porque a tentativa é uma fase do crime em que o agente inicia a execução, mas não consegue consumar o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que, mesmo na tentativa, considera-se lugar do crime tanto o local dos atos executórios quanto aquele onde o resultado deveria se produzir. Essa interpretação está em conformidade com o artigo 6º do Código Penal e a doutrina penal majoritária.
Fazendo uma checagem dupla, não há divergência relevante na legislação ou na jurisprudência que contrarie essa posição, confirmando que o gabarito oficial está correto.
A questão trata do lugar do crime, que é um conceito importante para a aplicação da lei penal no espaço. Segundo o artigo 6º do Código Penal brasileiro, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
No caso da tentativa, mesmo que o resultado não tenha se consumado, o lugar do crime pode ser tanto onde o agente praticou os atos executórios quanto onde o resultado deveria ocorrer. Isso porque a tentativa é uma fase do crime em que o agente inicia a execução, mas não consegue consumar o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.
Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que, mesmo na tentativa, considera-se lugar do crime tanto o local dos atos executórios quanto aquele onde o resultado deveria se produzir. Essa interpretação está em conformidade com o artigo 6º do Código Penal e a doutrina penal majoritária.
Fazendo uma checagem dupla, não há divergência relevante na legislação ou na jurisprudência que contrarie essa posição, confirmando que o gabarito oficial está correto.
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