Questões Direito Penal

Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoase às hipóteses de extinç...

Responda: Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoase às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o itemsubsecutivo. Sendo a punibilidade requisito do crime sob o asp...


Q36245 | Direito Penal, Técnico Judiciário, TJ DFT, CESPE CEBRASPE

Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo.

Sendo a punibilidade requisito do crime sob o aspecto formal, excluída a pretensão punitiva, não estará caracterizado o crime.
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