Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses d...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ DF (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo.

Sendo a punibilidade requisito do crime sob o aspecto formal, excluída a pretensão punitiva, não estará caracterizado o crime.