Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoase às hipóteses de extinç...

Gabarito: b)

A punibilidade é um requisito para a aplicação da pena, ou seja, para que o agente seja punido. No entanto, a existência do crime não depende da punibilidade. O crime é definido pela conduta típica, ilícita e culpável, conforme o artigo 1º do Código Penal.

Mesmo que a punibilidade seja extinta, por exemplo, pela prescrição ou anistia, o fato criminoso continua existindo. A extinção da punibilidade apenas impede a aplicação da pena, mas não faz desaparecer o crime em si.

Portanto, a exclusão da pretensão punitiva não afasta a existência do crime, apenas impede a punição do agente. Assim, a afirmativa está errada, pois confunde a punibilidade com a existência do crime, que são institutos distintos no Direito Penal.