Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A punibilidade é um requisito para a aplicação da pena, ou seja, para que o agente seja punido. No entanto, a existência do crime não depende da punibilidade. O crime é definido pela conduta típica, ilícita e culpável, conforme o artigo 1º do Código Penal.
Mesmo que a punibilidade seja extinta, por exemplo, pela prescrição ou anistia, o fato criminoso continua existindo. A extinção da punibilidade apenas impede a aplicação da pena, mas não faz desaparecer o crime em si.
Portanto, a exclusão da pretensão punitiva não afasta a existência do crime, apenas impede a punição do agente. Assim, a afirmativa está errada, pois confunde a punibilidade com a existência do crime, que são institutos distintos no Direito Penal.
A punibilidade é um requisito para a aplicação da pena, ou seja, para que o agente seja punido. No entanto, a existência do crime não depende da punibilidade. O crime é definido pela conduta típica, ilícita e culpável, conforme o artigo 1º do Código Penal.
Mesmo que a punibilidade seja extinta, por exemplo, pela prescrição ou anistia, o fato criminoso continua existindo. A extinção da punibilidade apenas impede a aplicação da pena, mas não faz desaparecer o crime em si.
Portanto, a exclusão da pretensão punitiva não afasta a existência do crime, apenas impede a punição do agente. Assim, a afirmativa está errada, pois confunde a punibilidade com a existência do crime, que são institutos distintos no Direito Penal.