Letícia Cunha
EQUIPE
27/10/2025 • 19:01
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê:
a) Correta. O Ministério Público (MP) tem a função institucional de defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, conforme previsto na Constituição Federal.
b) Incorreta. A Constituição assegura autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas estaduais, mas também garante a elas a iniciativa da proposta orçamentária, ou seja, elas podem propor seu orçamento.
c) Incorreta. A inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão é assegurada pela Constituição, mas essa norma não é absoluta e pode ter limites estabelecidos por normas infraconstitucionais.
d) Incorreta. O advogado-geral da União é nomeado pelo presidente da República, mas não necessariamente precisa ser escolhido entre os integrantes da carreira da Advocacia-Geral da União, nem há exigência expressa de idade mínima ou tempo de exercício no cargo.
e) Incorreta. A nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República não depende de lista tríplice votada pelos membros do Ministério Público da União, nem há previsão constitucional de aprovação pelo Senado Federal para essa nomeação.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê:
a) Correta. O Ministério Público (MP) tem a função institucional de defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, conforme previsto na Constituição Federal.
b) Incorreta. A Constituição assegura autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas estaduais, mas também garante a elas a iniciativa da proposta orçamentária, ou seja, elas podem propor seu orçamento.
c) Incorreta. A inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão é assegurada pela Constituição, mas essa norma não é absoluta e pode ter limites estabelecidos por normas infraconstitucionais.
d) Incorreta. O advogado-geral da União é nomeado pelo presidente da República, mas não necessariamente precisa ser escolhido entre os integrantes da carreira da Advocacia-Geral da União, nem há exigência expressa de idade mínima ou tempo de exercício no cargo.
e) Incorreta. A nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República não depende de lista tríplice votada pelos membros do Ministério Público da União, nem há previsão constitucional de aprovação pelo Senado Federal para essa nomeação.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).