Considerando a proteção jurídica conferida ao nome civil, direito da personalidade, ass...

Gabarito: d) O nome civil é um direito da personalidade, protegido contra usos indevidos e tem efeitos erga omnes, ou seja, contra todos. Isso significa que o nome deve ser respeitado por terceiros, e sua proteção é ampla. Além disso, o uso do nome é obrigatório, pois identifica a pessoa na sociedade.

Analisando as outras alternativas: a) O nome das pessoas físicas é indisponível, pois não pode ser vendido ou cedido, mas não é transmissível, pois não se transmite aos herdeiros como um bem; b) O nome das pessoas jurídicas não é um direito prescritível, ou seja, não se perde pelo não uso; c) O nome civil não possui imutabilidade absoluta, pois pode ser alterado em situações previstas em lei, como casamento, divórcio ou retificação judicial; e) O nome das pessoas jurídicas não é exclusivo, podendo haver nomes semelhantes, e pode ser desapropriado pelo poder público em casos específicos, como a desapropriação de marcas ou nomes comerciais.

Portanto, a alternativa correta é a letra d, que expressa corretamente a natureza do nome civil como direito da personalidade com efeitos erga omnes e caráter obrigatório.