1Q36290 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPEA respeito da sociedade conjugal, assinale a opção correta. ✂️ a) O pacto antenupcial não terá validade entre as partes nem perante terceiros se não for registrado em cartório imobiliário. ✂️ b) Os salários percebidos pelos cônjuges em contraprestação ao trabalho não se comunicam no regime de comunhão parcial. ✂️ c) O cartório imobiliário perante o qual deve ser registrado o pacto antinupcial é o do domicílio dos nubentes, e não o do lugar em que estejam registrados seus bens. ✂️ d) A autorização do cônjuge é indispensável para a alienação ou gravação de ônus real dos bens imóveis, independentemente do regime de bens do casamento. ✂️ e) Para a locação de imóvel urbano por mais de cinco anos, impõe-se a concordância de ambos os cônjuges. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro