No que se refere aos institutos e às teorias que embasam a parte geral do Código Penal, assinale a opção correta. A) Tratando-se de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, o arrependimento posterior, com a efetiva reparação do dano até o recebimento da denúncia, acarreta a extinção da punibilidade. B) No caso de, apesar de sua vontade não se dirigir à realização de determinado resultado previsto, o agente aceitar e assumir o risco de causá-lo, restará configurado o dolo eventual, espécie de dolo indireto ou indeterminado. C) O erro de tipo essencial e o acidental produzem as mesmas consequências penais. D) Tratando-se de concurso de pessoas, comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que não sejam elementares do crime. E) Conforme a teoria finalista da ação, só há crime se o fato for, concomitantemente, típico, antijurídico e culpável.

B) No caso de, apesar de sua vontade não se dirigir à realização de determinado resultado previsto, o agente aceitar e assumir o risco de causá-lo, restará configurado o dolo eventual, espécie de dolo indireto ou indeterminado.

Questões Direito Penal

No que se refere aos institutos e às teorias que embasam a parte geral do Código Penal,...

Responda: No que se refere aos institutos e às teorias que embasam a parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

1Q36303 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos institutos e às teorias que embasam a parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Tratando-se de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, o arrependimento posterior, com a efetiva reparação do dano até o recebimento da denúncia, acarreta a extinção da punibilidade.
✂️ b) No caso de, apesar de sua vontade não se dirigir à realização de determinado resultado previsto, o agente aceitar e assumir o risco de causá-lo, restará configurado o dolo eventual, espécie de dolo indireto ou indeterminado.
✂️ c) O erro de tipo essencial e o acidental produzem as mesmas consequências penais.
✂️ d) Tratando-se de concurso de pessoas, comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que não sejam elementares do crime.
✂️ e) Conforme a teoria finalista da ação, só há crime se o fato for, concomitantemente, típico, antijurídico e culpável.