No que se refere aos institutos e às teorias que embasam a parte geral do Cód...

a) Tratando-se de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, o arrependimento posterior, com a efetiva reparação do dano até o recebimento da denúncia, acarreta a extinção da punibilidade.

b) No caso de, apesar de sua vontade não se dirigir à realização de determinado resultado previsto, o agente aceitar e assumir o risco de causá-lo, restará configurado o dolo eventual, espécie de dolo indireto ou indeterminado.

c) O erro de tipo essencial e o acidental produzem as mesmas consequências penais.

d) Tratando-se de concurso de pessoas, comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que não sejam elementares do crime.

e) Conforme a teoria finalista da ação, só há crime se o fato for, concomitantemente, típico, antijurídico e culpável.