Decretada a intervenção ou a liquidação extrajudicial, o interventor ou o liquidante comunicará ao registro público competente a indisponibilidade de bens, competindo a este, relativamente a esses bens, A) autorizar o registro de transferência de propriedade de veículos automotores. B) indeferir o registro de qualquer forma de reorganização societária, inclusive mediante incorporação, fusão ou cisão. C) negar o arquivamento de atos ou contratos que importem em transferência de cotas sociais, ações ou partes beneficiárias. D) fazer transcrições, inscrições ou averbações de documentos públicos ou particulares de todos os submetidos à restrição imposta pelo Banco Central do Brasil. E) processar o registro de transferência de bens de propriedade de pessoa física

C) negar o arquivamento de atos ou contratos que importem em transferência de cotas sociais, ações ou partes beneficiárias.

Questões Direito Empresarial e Comercial

Decretada a intervenção ou a liquidação extrajudicial, o interventor ou o liquidante co...

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1Q36351 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Decretada a intervenção ou a liquidação extrajudicial, o interventor ou o liquidante comunicará ao registro público competente a indisponibilidade de bens, competindo a este, relativamente a esses bens,

✂️ a) autorizar o registro de transferência de propriedade de veículos automotores.
✂️ b) indeferir o registro de qualquer forma de reorganização societária, inclusive mediante incorporação, fusão ou cisão.
✂️ c) negar o arquivamento de atos ou contratos que importem em transferência de cotas sociais, ações ou partes beneficiárias.
✂️ d) fazer transcrições, inscrições ou averbações de documentos públicos ou particulares de todos os submetidos à restrição imposta pelo Banco Central do Brasil.
✂️ e) processar o registro de transferência de bens de propriedade de pessoa física