Questões Direito Empresarial e Comercial
É suscetível de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), é suscetível de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o desenho industrial considerado original e que dele resulte configuração visual distintiva em relação a outros objetos anteriores.
O desenho industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a".
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), é suscetível de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o desenho industrial considerado original e que dele resulte configuração visual distintiva em relação a outros objetos anteriores.
O desenho industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a".
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