1Q36363 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESESNa esfera estadual, há poder constituinte: ✂️ a) Originário, que se expressa na constituição estadual de forma condicionada. ✂️ b) Concorrente, que tem de observar o princípio da simetria, inclusive quanto ao processo legislativo. ✂️ c) Derivado, que pode definir livremente o sistema de governo e a estrutura da Assembleia Legislativa, em cada estado-membro. ✂️ d) Derivado, que não pode desrespeitar os princípios sensíveis da Constituição Federal nem outros parâmetros que definam a essência do modelo estatal desta resultante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro