1Q36364 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESESNo que tange ao habeas data, pode-se afirmar que: ✂️ a) Não é o remédio jurídico adequado para questionar a recusa no fornecimento de certidões. ✂️ b) Pode ser impetrado por qualquer cidadão, quando houver no banco de dados informação que possa esclarecer ato lesivo ao patrimônio público. ✂️ c) Não pode ser impetrado quando o banco de dados for mantido por pessoa jurídica de direito privado. ✂️ d) É de competência originária dos Tribunais Regionais Federais, quando o banco de dados estiver vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro