Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que: A) Seu término, com a singela retirada dos crucifixos, não implicaria violação à ordem constitucional vigente. B) Não é passível de questionamento com base no art.19 da Constituição, pois esta só impõe a laicidade ao legislador federal. C) É obrigatória, em virtude da interpretação dada pelo STF ao Preâmbulo da Constituição Federal. D) Não configurará risco de ofensa à laicidade prevista no art.19 da C.F. nem à igualdade referida no art.5.-“caput” do mesmo diploma, quando o crucifixo estiver acompanhado de diversas outras imagens vinculadas à fé religiosa da maioria da população local.

A) Seu término, com a singela retirada dos crucifixos, não implicaria violação à ordem constitucional vigente.

Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se ...

Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que:

✂️ a) Seu término, com a singela retirada dos crucifixos, não implicaria violação à ordem constitucional vigente.
✂️ b) Não é passível de questionamento com base no art.19 da Constituição, pois esta só impõe a laicidade ao legislador federal.
✂️ c) É obrigatória, em virtude da interpretação dada pelo STF ao Preâmbulo da Constituição Federal.
✂️ d) Não configurará risco de ofensa à laicidade prevista no art.19 da C.F. nem à igualdade referida no art.5.-“caput” do mesmo diploma, quando o crucifixo estiver acompanhado de diversas outras imagens vinculadas à fé religiosa da maioria da população local.