Gabarito: b)
A penalidade de cassação do direito ao exercício profissional é uma competência específica do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), conforme estabelecido pelo artigo 18 da Lei n° 5.905/1973. Esta lei regula a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e estabelece suas competências, incluindo as penalidades que podem ser aplicadas aos profissionais de enfermagem. A cassação é uma das penalidades mais severas e é reservada para casos graves, sendo aplicada exclusivamente pelo Conselho Federal.
A penalidade de cassação do direito ao exercício profissional é uma competência específica do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), conforme estabelecido pelo artigo 18 da Lei n° 5.905/1973. Esta lei regula a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e estabelece suas competências, incluindo as penalidades que podem ser aplicadas aos profissionais de enfermagem. A cassação é uma das penalidades mais severas e é reservada para casos graves, sendo aplicada exclusivamente pelo Conselho Federal.