De acordo com a Lei de Falências (Lei 11.101/2005) é correto afirmar: A) Na falência as obrigações a título gratuito são exigíveis do devedor. B) É vedado ao cotista ou acionista do devedor requerer a falência do empresário. C) Pode ser decretada a falência do devedor que sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos ou sem eficácia executiva e protestados cuja soma ultrapasse o valor equivalente a trinta salários-mínimos na data do pedido de falência. D) A falência do devedor empresário pode ser decretada quando executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia bens suficientes à penhora dentro do prazo legal, estando o pedido de falência instruído com a certidão expedida pelo juízo em que se processa a execução.

D) A falência do devedor empresário pode ser decretada quando executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia bens suficientes à penhora dentro do prazo legal, estando o pedido de falência instruído com a certidão expedida pelo juízo em que se processa a execução.

Questões Direito Empresarial e Comercial

De acordo com a Lei de Falências (Lei 11.101/2005) é correto afirmar:

Responda: De acordo com a Lei de Falências (Lei 11.101/2005) é correto afirmar:

1Q36421 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

De acordo com a Lei de Falências (Lei 11.101/2005) é correto afirmar:

✂️ a) Na falência as obrigações a título gratuito são exigíveis do devedor.
✂️ b) É vedado ao cotista ou acionista do devedor requerer a falência do empresário.
✂️ c) Pode ser decretada a falência do devedor que sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos ou sem eficácia executiva e protestados cuja soma ultrapasse o valor equivalente a trinta salários-mínimos na data do pedido de falência.
✂️ d) A falência do devedor empresário pode ser decretada quando executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia bens suficientes à penhora dentro do prazo legal, estando o pedido de falência instruído com a certidão expedida pelo juízo em que se processa a execução.