Sobre o condomínio, responda as questões: I. No condomínio voluntário, c...
Responda: Sobre o condomínio, responda as questões: I. No condomínio voluntário, cada condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão aborda o tema do condomínio no âmbito do direito civil, especificamente nos termos do Código Civil brasileiro.
A assertiva I está correta conforme o artigo 1.314 do Código Civil, que estabelece que cada condômino deve contribuir para as despesas de conservação e divisão da coisa comum na proporção de suas partes ideais.
A assertiva II, embora pareça controversa, é verdadeira segundo o artigo 1.315 do Código Civil. Este artigo afirma que um condômino pode renunciar à sua parte, mas continua responsável pelas dívidas anteriores à renúncia até que sejam pagas.
A assertiva III é confirmada pelo artigo 1.322 do Código Civil, que diz que o condômino que adquire a parte ideal de outro, assumindo suas dívidas, deve ser ressarcido pelos demais condôminos, na proporção de suas partes, a menos que tenha agido com excesso ou sem autorização.
Portanto, todas as assertivas são verdadeiras, e a resposta correta é a letra a).
A questão aborda o tema do condomínio no âmbito do direito civil, especificamente nos termos do Código Civil brasileiro.
A assertiva I está correta conforme o artigo 1.314 do Código Civil, que estabelece que cada condômino deve contribuir para as despesas de conservação e divisão da coisa comum na proporção de suas partes ideais.
A assertiva II, embora pareça controversa, é verdadeira segundo o artigo 1.315 do Código Civil. Este artigo afirma que um condômino pode renunciar à sua parte, mas continua responsável pelas dívidas anteriores à renúncia até que sejam pagas.
A assertiva III é confirmada pelo artigo 1.322 do Código Civil, que diz que o condômino que adquire a parte ideal de outro, assumindo suas dívidas, deve ser ressarcido pelos demais condôminos, na proporção de suas partes, a menos que tenha agido com excesso ou sem autorização.
Portanto, todas as assertivas são verdadeiras, e a resposta correta é a letra a).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários