Sobre deputados e senadores, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:

Responda: Sobre deputados e senadores, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:

1Q36506 | Direito Constitucional, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MS, IESES

✂️ a) Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
✂️ b) Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos.
✂️ c) Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
✂️ d) A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, independerá de prévia licença da Casa respectiva.

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Por MARIA APARECIDA PEREIRA em 31/12/1969 21:00:00

§ 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

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